Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou erro material

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSIDNEY BRAGA
Data17/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por Sidney Alves de Souza contra um acórdão que afastou o reconhecimento da prescrição intercorrente em um processo de execução. O tribunal decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que não estavam presentes as hipóteses legais para sua admissibilidade, conforme o artigo 1.022 do CPC/15, uma vez que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão anterior. O relator destacou que o acórdão já havia abordado de forma clara a questão da inércia da exequente e as diligências realizadas, concluindo que a mera ausência de bens do devedor não justificava a prescrição intercorrente. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000409-29.2015.8.26.0326 - Rel. SIDNEY BRAGA - julgado em 17/07/2026]

Decisão Completa

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