Tráfico de entorpecentes — condenação mantida por materialidade e autoria comprovadas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data16/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
AssuntoMaterialidade do delito de tráfico: imprescindibilidade ou não do laudo toxicológico.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Gabriel da Silva Sanches, condenado por tráfico de entorpecentes, que buscava a absolvição por insuficiência probatória e o reconhecimento de atenuantes. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, ao considerar que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovadas, com base no relato coerente dos policiais e na confissão informal do réu, que não foi suficiente para elucidar a verdade. O fundamento principal da decisão foi a evidência da reincidência do apelante e a quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, que justificaram a pena de sete anos de reclusão em regime fechado.
[TJSP - Apelação Criminal - 1500035-26.2025.8.26.0448 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 16/07/2026]
Decisão Completa
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