Cumprimento de sentença — Provimento para realização de pesquisa de ativos pelo sistema Sniper

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data17/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento da realização de pesquisa de ativos dos devedores pelo Sistema Sniper, solicitado pelo Banco Bradesco S/A em um incidente de cumprimento de sentença. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, permitindo a pesquisa pelo sistema, uma vez que as tentativas anteriores de localização de bens pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud foram infrutíferas. O fundamento principal da decisão é a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para possibilitar a identificação de bens e valores dos devedores, visando a satisfação da obrigação exequenda. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2012613-13.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 17/07/2026]

Decisão Completa

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