Agravo de Instrumento em Embargos à Execução — Indeferimento de Prova Pericial e Julgamento Antecipado sem Cerceamento de Defesa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data17/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao agravo de instrumento interposto por João Bosco da Silva Pereira, que contestou a decisão que indeferiu a produção de prova pericial em embargos à execução, alegando cerceamento de defesa. O Tribunal negou provimento ao recurso, afirmando que a decisão de indeferir a prova pericial foi correta, uma vez que o título executivo possuía presunção de autenticidade e havia elementos probatórios suficientes nos autos, como conversas entre as partes e documentos que corroboravam a confissão de dívida. O relator destacou que o magistrado tem a prerrogativa de indeferir provas desnecessárias e que a alegação de falsidade documental não foi acompanhada de elementos concretos que justificassem a realização da perícia. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2062952-73.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 17/07/2026]

Decisão Completa

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