Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Ação de Cartão de Crédito — Recurso Negado por Falta de Provas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data17/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco Mercantil do Brasil, que contestou os cálculos da exequente, alegando que os valores estavam inflacionados e que não foram comprovados descontos alegados. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que rejeitou a impugnação, uma vez que o banco não apresentou documentos que comprovassem suas alegações e a análise dos cálculos deveria ser feita pelo juízo de origem, que está mais próximo das partes e das provas. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação por parte do agravante e a necessidade de respeitar o contraditório no processo de execução.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2101090-12.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 17/07/2026]
Decisão Completa
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