Impenhorabilidade de verbas salariais — penhora mantida por ausência de prova de afetação ao mínimo existencial

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data17/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoImpenhorabilidade. Salários, vencimentos e proventos. Discussão de possibilidade de flexibilização.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à penhora de valores salariais da agravante, que alega serem impenhoráveis por se tratar de verba alimentar. O Tribunal decidiu por negar provimento ao agravo, mantendo a penhora de R$2.120,40, considerando que a regra de impenhorabilidade pode ser relativizada desde que não afete o mínimo existencial do devedor. O fundamento principal da decisão foi a ausência de provas concretas que demonstrassem que a penhora comprometeria a subsistência da agravante, além de evidências de que os valores bloqueados não eram exclusivamente destinados a despesas essenciais. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2102976-46.2026.8.26.0000 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 17/07/2026]

Decisão Completa

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