Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data17/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI – DESVIRTUAMENTO DO RECURSO, ESPECIALMENTE DO SEU CARÁTER INTEGRATIVO E ESCLARECEDOR. Os embargos declaratórios somente são admissíveis quando presente alguma das hipóteses previstas no artigo 1022 do CPC/15. A ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material impõe a sua rejeição - Embargos de declaração rejeitados. Vistos... Embargos de declaração opostos contra o v.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2054252-11.2026.8.26.0000 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 17/07/2026]
Decisão Completa
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