Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e contradição na análise de gratuidade da justiça

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
Data16/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não configuradas. Caráter meramente infringente. Inadequação dos Embargos para fins de prequestionamento. Aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS (TJSP - Embargos de Declaração Cível 1128595-30.2019.8.26.0100 - Relatora: Daise Fajardo Nogueira Jacot - 27ª Câmara de Direito Privado - 10/11/2022). EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensões meramente infringentes. Prequestionamento. Desnecessidade de menção expressa dos dispositivos legais tidos por violados. Embargos de declaração rejeitados (TJSP - Embargos de Declaração Civel 1026645-84.2020.8.26.0506 - Relator: Alfredo Attié - 27ª Câmara de Direito Privado - 27/10/2022). Nesse contexto, [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1104278-60.2022.8.26.0100 - julgado em 16/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração rejeitados por ausência… — TJSP