Responsabilidade de instituições financeiras por fraudes em operações bancárias — ausência de dano moral e sucumbência recíproca
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data17/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade da Cooperativa de Crédito Agrogredi Ltda - Sicoob Agrogredi em relação a transações fraudulentas realizadas com o cartão de débito da autora, Jaqueline de Souza Rodrigues, após o furto de seu celular. O Tribunal decidiu por negar provimento aos recursos interpostos tanto pela autora quanto pela ré, mantendo a sentença que declarou a inexistência das operações bancárias contestadas e condenou a ré ao pagamento de danos materiais, mas não reconheceu a existência de danos morais. O fundamento principal da decisão foi a caracterização da responsabilidade objetiva da instituição financeira por falha na segurança que permitiu as fraudes, mas a ausência de evidências de danos morais efetivos à autora, uma vez que não houve comprovação de abalo à sua dignidade ou crédito.
[TJSP - Apelação Cível - 1001852-53.2025.8.26.0103 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 17/07/2026]
Decisão Completa
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