Extinção de reconvenção em ação de reparação de danos por acidente de trânsito — recurso negado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data16/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à extinção da reconvenção proposta pelo agravante em uma ação de reparação de danos decorrente de um acidente de trânsito, bem como à oitiva de uma testemunha. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que extinguiu a reconvenção, fundamentando que a reconvenção deve ser proposta contra o autor e o terceiro simultaneamente, conforme o artigo 343, §3º, do Código de Processo Civil. Além disso, a oitiva da testemunha não se enquadra nas hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, não havendo urgência que justificasse a sua análise. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2119025-65.2026.8.26.0000 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 16/07/2026]

Decisão Completa

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