Furto qualificado pela escalada tentado — redução da pena e manutenção de maus antecedentes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data17/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à dosimetria da pena imposta a JOSÉ WELLINGTON CORREIA DOS SANTOS, condenado por furto qualificado tentado. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, reduzindo a pena de reclusão para 02 anos e 20 dias, em regime inicial semiaberto, e mantendo a condenação ao pagamento de 10 dias-multa. O fundamento principal para a redução da pena foi o afastamento da circunstância de personalidade voltada à prática delitiva, que foi considerada indevida, uma vez que se baseava em condenações pretéritas que já serviram para caracterizar maus antecedentes, configurando bis in idem. Além disso, a compensação proporcional entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea foi aplicada, resultando na nova pena fixada. [TJSP - Apelação Criminal - 1535903-46.2025.8.26.0228 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 17/07/2026]

Decisão Completa

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