Bloqueio de conta no WhatsApp Business — majoração de danos morais para R$ 5.000,00

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data15/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à majoração do valor da indenização por danos morais em razão do banimento imotivado da conta "WhatsApp Business" da autora, que gerou prejuízos significativos à sua atividade profissional. O Tribunal decidiu por dar provimento parcial ao recurso, aumentando a indenização de R$ 2.000,00 para R$ 5.000,00, considerando que a privação de acesso à conta ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano e configura dano moral indenizável. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de cumprir as funções compensatória e pedagógica da indenização. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1088763-77.2025.8.26.0100 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 15/07/2026]

Decisão Completa

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