Ação declaratória de rescisão contratual — responsabilidade solidária afastada por falta de prova
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data17/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à legitimidade da apelante, Tamiris Santiago Dantas, para figurar no polo passivo de uma ação declaratória de rescisão contratual e restituição de valores, na qual a sentença anterior havia reconhecido a responsabilidade solidária da apelante. O Tribunal decidiu, em parte, dar provimento ao recurso, afastando a condenação da apelante, uma vez que a autora não conseguiu comprovar a atuação da apelante nos fatos narrados, nem sua condição como suposta sócia-oculta. Assim, a sentença foi reformada para excluir a responsabilidade da ré-apelante, mantendo-se os demais aspectos da decisão anterior e estabelecendo a sucumbência recíproca.
[TJSP - Apelação Cível - 1008397-07.2023.8.26.0590 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 17/07/2026]
Decisão Completa
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