Impugnação à penhora em execução de título extrajudicial — decisão que determina exibição de extratos bancários mantida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data09/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à impugnação à penhora de valores bloqueados em conta poupança, com os agravantes alegando a impenhorabilidade do montante por estar dentro do limite de 40 salários mínimos. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a determinação de exibição de extratos bancários detalhados, argumentando que cabe à parte devedora comprovar a impenhorabilidade dos ativos financeiros. O fundamento principal da decisão reside na constatação de movimentações financeiras incompatíveis com a alegada finalidade de reserva, além da necessidade de verificar a origem e destinação dos fundos, em conformidade com os princípios da cooperação processual e da efetividade da execução civil.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento n° 2144503-75.2026.8.26.0000 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 09/07/2026]
Decisão Completa
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