Indenização por danos morais — recurso improvido por falta de ato ilícito dos apelados
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data09/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAção indenizatória por dano moral. Condenação em montante inferior ao postulado na inicial. Alegação de sucumbência recíproca.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma ação de indenização por danos morais proposta por uma vigilante que alega ter sofrido agressões verbais e discriminação por parte de condôminos após permitir a entrada de um visitante autorizado no condomínio. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença que julgou improcedente a ação. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a legitimidade passiva do condomínio não se sustentava, pois as ofensas foram praticadas por moradores específicos, e que a autora contribuiu para o acirramento do conflito, não se configurando ato ilícito exclusivamente imputável aos apelados.
[TJSP - Apelação Cível - 1004472-78.2024.8.26.0198 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 09/07/2026]
Decisão Completa
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