Execução de título extrajudicial — prescrição intercorrente não configurada e nulidade das penhoras rejeitada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data09/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPrescrição Intercorrente da pretensão executória. Causas regidas pelo CPC/73.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de instrumento diz respeito à validade da execução de título extrajudicial, especificamente uma Cédula de Crédito Rural, e à alegação de prescrição intercorrente. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso interposto por Maria Catarina Cavichioli Valério, mantendo a decisão de primeira instância que rejeitou a exceção de pré-executividade e validou as penhoras realizadas. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que não houve inércia qualificada do credor, que demonstrou esforços contínuos para localizar bens e impulsionar a execução, afastando a alegação de prescrição e a nulidade das penhoras por ausência de liquidez.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2129885-28.2026.8.26.0000 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 09/07/2026]
Decisão Completa
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