Agravo de Instrumento em Ação de Execução de Título Extrajudicial — Necessidade de nova perícia técnica e custeio mantido a cargo da parte exequente
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data09/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à necessidade de realização de nova perícia técnica para avaliação de um imóvel penhorado em uma ação de execução de título extrajudicial, bem como à atribuição do ônus do custeio das despesas periciais. O Tribunal decidiu por manter a decisão de primeiro grau que acolheu a impugnação à avaliação anterior, determinando a realização de nova perícia às expensas do Banco Bradesco, exequente, com base na insuficiência da avaliação realizada pelo oficial de justiça, que não possuía qualificação técnica e não teve acesso ao interior do imóvel. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de garantir a correta valoração do bem para a satisfação do crédito, conforme previsto no Código de Processo Civil, e a constatação de dúvida fundada sobre o valor atribuído ao imóvel na avaliação inicial.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2141991-22.2026.8.26.0000 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 09/07/2026]
Decisão Completa
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