Indeferimento de citação por edital em execução de título extrajudicial — necessidade de esgotamento das diligências de localização do devedor

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data09/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de citação por edital do coexecutado Alex Gonçalves Ferreira, determinado pelo juiz de primeira instância, que alegou não terem sido esgotadas todas as possibilidades de localização pessoal do devedor. O Banco Original S/A, agravante, recorreu, argumentando que já havia realizado consultas na plataforma PETRUS e que a citação editalícia deveria ser deferida. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, fundamentando que a citação por edital é uma medida excepcional que requer o esgotamento absoluto dos meios ordinários de localização do réu, e que a decisão de primeiro grau estava correta ao determinar novas pesquisas em sistemas distintos, garantindo assim o contraditório e o devido processo legal antes de recorrer a uma citação ficta. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2134740-50.2026.8.26.0000 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 09/07/2026]

Decisão Completa

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