Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão sobre anatocismo e excesso de execução em agravo de instrumento

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data09/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à omissão na decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelos embargantes, que alegaram irregularidades na execução, incluindo anatocismo nos cálculos e ausência de impugnação específica. O Tribunal acolheu os embargos de declaração, reconhecendo que a decisão anterior não deliberou sobre a alegação de anatocismo, o que configurava excesso na execução. Assim, a decisão a quo foi anulada, determinando-se que o juízo de origem aprecie as questões levantadas pelos embargantes. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2362938-50.2025.8.26.0000 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 09/07/2026]

Decisão Completa

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