Embargos de declaração rejeitados por inexistência de omissão ou contradição no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data13/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de dúvida, omissão ou contradição no
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1003193-59.2024.8.26.0068 - julgado em 13/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora