Embargos de declaração rejeitados por inexistência de omissão ou contradição no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data13/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de dúvida, omissão ou contradição no [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1003193-59.2024.8.26.0068 - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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