Cobertura de procedimentos cirúrgicos reparadores pós-bariátrica — anulação de sentença por insuficiência probatória

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVIANNA COTRIM
Data13/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos reparadores pós-cirurgia bariátrica pela operadora de saúde e à suficiência da prova técnica apresentada. A sentença anterior havia julgado improcedente o pedido da autora, fundamentando-se na ausência de comprovação da natureza reparadora das intervenções. O Tribunal decidiu anular a sentença de ofício, determinando a complementação da prova pericial, uma vez que a prova técnica foi considerada inconclusiva e insuficiente para embasar o julgamento, ressaltando que a insuficiência da prova não pode ser utilizada como justificativa para a improcedência da demanda. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1000242-07.2022.8.26.0604 - Rel. VIANNA COTRIM - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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