Embargos de declaração cível — rejeição por inconformismo com o resultado do julgamento

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data13/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão no acórdão que negou provimento ao recurso de apelação da requerida, onde os embargantes sustentavam que o recurso adesivo interposto não foi apreciado. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que as matérias do recurso adesivo foram efetivamente examinadas, mesmo sem menção expressa a ele. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa e que a alegação de omissão não se sustenta, pois o acórdão já abordou as questões levantadas pelos embargantes, apresentando fundamentação suficiente para a solução da controvérsia. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007156-46.2022.8.26.0068 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração cível — rejeição por… — TJSP