Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão em acórdão sobre desconsideração da personalidade jurídica

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorV
Data13/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de Declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2225923-39.2025.8.26.0000 - Rel. V - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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