Tutela cautelar em assembleia de clube esportivo — provimento do agravo para permitir deliberação sobre sindicância

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data13/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de tutela cautelar para suspender uma assembleia do conselho deliberativo de um clube esportivo, que deliberaria sobre uma sindicância e a possível exclusão de um conselheiro. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, revogando a liminar que impedia a realização da assembleia, ao entender que não havia evidências de ilegalidade ou risco de dano irreparável que justificassem a intervenção judicial. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o agravado teve acesso aos documentos e prazos para defesa, e que a sindicância possui caráter investigativo, permitindo ao Judiciário apenas o controle da legalidade do procedimento, sem interferir nas deliberações internas do clube. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2357434-63.2025.8.26.0000 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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