Tutela cautelar em assembleia de clube esportivo — provimento do agravo de instrumento

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPAULO TOLEDO
Data13/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoSuspensão de liminar ou de segurança. Limites da cognição.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de tutela cautelar para suspender uma assembleia do conselho deliberativo de um clube esportivo, que deliberaria sobre uma sindicância e a possível exclusão de um conselheiro. O Tribunal decidiu dar provimento ao agravo de instrumento, revogando a tutela cautelar anteriormente concedida, por entender que não havia evidências de ilegalidade ou risco de dano irreparável que justificassem a intervenção judicial. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a sindicância tinha caráter investigativo, e que o Judiciário deve respeitar a autonomia das associações, intervindo apenas em casos de manifesta ilegalidade ou violação de direitos, o que não se verificou no caso em questão. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2364726-02.2025.8.26.0000 - Rel. PAULO TOLEDO - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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