Inventário — Exibição de valores bancários e inclusão de imóvel litigioso no rol de bens

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO
Data13/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoAção de prestação de contas em face de inventariante.

Ementa

Resumo Jurídico
. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO EM QUE FOI DETERMINADA A EXIBIÇÃO DOS VALORES CONTIDOS EM CONTA BANCÁRIA EXISTENTES NA DATA DO ÓBITO, BEM COMO A INCLUSÃO DE IMÓVEL LITIGIOSO. INSURGÊNCIA DOS HERDEIROS. PARCIAL CABIMENTO. VALORES CONTIDOS EM CONTA BANCÁRIA PARA FINS DE INVENTÁRIO SÃO AQUELES DA DATA DO ÓBITO. DETERMINAÇÃO PARA QUE OS HERDEIROS TRAGAM AO PROCESSO ESSA INFORMAÇÃO. MANUTENÇÃO. BEM IMÓVEL EM LITÍGIO. ANTERIOR DECISÃO EM QUE FOI DETERMINADA A EXCLUSÃO DO IMÓVEL, RESERVANDO-O PARA EVENTUAL SOBREPARTILHA, À VISTA DA AÇÃO PRÓPRIA EM QUE SE DISCUTE A RESPECTIVA TITULARIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DESSA DECISÃO. AFASTAMENTO, POR ISSO, DA PARTE DA DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA A REINCLUSÃO DO BEM, NO INVENTÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ESSE FIM. Agravo de instrumento interposto contra decisão de fls. 787/789 dos autos originais em que diversas providências foram determinadas, notadamente, exibição dos valores contidos em conta bancária existentes na data do óbito, bem como a inclusão de imóvel que antes não constava no rol de bens do de cujus. É pretendida a reforma, de acordo com fls. 01/08. Recurso processado sem a liminar e resposta ofertada às fls. 34/36. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2395926-27.2025.8.26.0000 - Rel. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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