Homologação de transação entre partes em ação de cobrança de expurgo inflacionário em caderneta de poupança

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data13/07/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta pelo banco réu contra a sentença que o condenou a pagar à autora a diferença do expurgo inflacionário de valores depositados em conta de poupança, referentes aos planos econômicos 'Verão – 1989', 'Collor – I' e 'Collor – II'. O tribunal decidiu não conhecer o apelo devido à perda superveniente do interesse recursal, uma vez que as partes chegaram a um acordo que foi homologado. Assim, o processo foi extinto com resolução de mérito, e o recurso de apelação foi julgado prejudicado. [TJSP - Apelação Cível - 0002375-46.2008.8.26.0146 - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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