Habeas Corpus Criminal — pedido de remição de pena prejudicado por deferimento anterior

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data13/07/2026
StatusPrejudicado
TipoHabeas Corpus Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito à alegação de constrangimento ilegal devido à demora na apreciação do pedido de remição de pena do paciente. O Tribunal decidiu que o recurso não comporta conhecimento, uma vez que, em 18 de junho de 2026, o pedido de remição foi deferido, tornando a discussão sobre a demora prejudicada. Assim, o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - 2150347-06.2026.8.26.0000 - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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