Embargos de declaração cível — recurso rejeitado por ausência de vícios no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANNA PAULA DIAS DA COSTA
Data13/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pelo Banco Itaucard S/A, que alegou omissão no acórdão anterior, que tratou da abusividade da cobrança de seguro em uma ação revisional de veículos. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, afirmando que não havia vícios a serem corrigidos, como omissão, contradição ou erro material, e que a questão já havia sido adequadamente analisada. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que o embargante apenas manifestou inconformismo com o resultado do julgamento, sem apresentar razões que justificassem a revisão do acórdão. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1078097-17.2025.8.26.0100 - Rel. ANNA PAULA DIAS DA COSTA - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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