Agravo de Instrumento em Ação Indenizatória — Não conhecimento do recurso por falta de competência do relator

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHERALDO DE OLIVEIRA
Data13/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação ao valor dos honorários periciais, fixados em R$ 10.000,00, em uma ação indenizatória. A parte agravante alegou que os honorários eram excessivos e desproporcionais, requerendo sua redução e a concessão de efeito suspensivo. Contudo, a relatora não conheceu do recurso, pois, apesar de ter atuado anteriormente como Juíza Substituta, sua promoção a Desembargadora resultou na transferência do acervo processual, não sendo mais competente para apreciar o agravo, determinando a redistribuição dos autos a outra juíza do colegiado. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2113817-03.2026.8.26.0000 - Rel. HERALDO DE OLIVEIRA - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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