Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissões e inconformismo com a decisão anterior
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVICENTE DE ABREU AMADEI
Data13/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à omissão alegada pela embargante, Patrícia Costa Silva, em relação ao acórdão que não teria analisado adequadamente o acervo probatório sobre a impenhorabilidade de valores depositados em conta bancária. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que a embargante não apresentou provas suficientes para demonstrar que os valores bloqueados eram de fato proventos de aposentadoria ou que a conta bancária em questão era destinada a uma reserva de patrimônio, conforme exigido pela legislação. O fundamento principal da decisão foi a falta de comprovação da natureza e destinação dos valores, além de constatações de que a embargante possuía outras contas com movimentações financeiras significativas, o que contradiz a alegação de impenhorabilidade.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2344537-03.2025.8.26.0000 - Rel. VICENTE DE ABREU AMADEI - julgado em 13/07/2026]
Decisão Completa
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