Embargos de declaração em ação de indenização por danos morais e materiais em compra e venda de imóvel — embargos rejeitados por ausência de omissão ou contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data13/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1039676-47.2024.8.26.0114/50000 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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