Embargos de declaração em responsabilidade civil — omissão e contradição não reconhecidas
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data13/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação da embargante de omissão e contradição no acórdão anterior, que afastou a condenação por danos morais em um caso envolvendo a negativa de cobertura de um plano de saúde. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que o acórdão embargado já havia apreciado de forma clara os argumentos e provas, concluindo que a má interpretação do contrato não configurava dano moral, uma vez que a autora recebeu o tratamento necessário e foi reembolsada. O fundamento principal da decisão foi que os embargos não apresentaram omissão ou contradição, mas sim uma tentativa de reformar o julgado, o que não é permitido nos embargos de declaração.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1077122-29.2024.8.26.0100 - julgado em 13/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora