Embargos de declaração em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de violência patrimonial doméstica — embargos rejeitados

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data13/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoPartilha de bens. União estável. Patrimônio adquirido antes da vigência da Lei n. 9.278/1996.

Ementa

Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos por Alex Sandro Akihiro Sassaki contra acórdão que o condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de violência patrimonial doméstica. A controvérsia central envolveu alegações de omissões no acórdão anterior, incluindo a ausência de nexo causal entre sua conduta e os danos, a privação de acesso ao imóvel e a delimitação do objeto da liquidação em relação ao acordo de partilha. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não houve omissões, pois o acórdão já considerou as questões levantadas e fundamentou adequadamente suas decisões com base nas provas e na legislação aplicável. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1006922-08.2024.8.26.0161 - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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