Indenização por danos morais devido a cancelamento de voos e atrasos significativos em transporte aéreo

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data13/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à majoração do valor da indenização por danos morais, fixada em R$ 7.000,00 para cada um dos autores, em decorrência de atrasos significativos em voos da companhia aérea ré. Os autores alegaram que os atrasos, que totalizaram mais de 24 e 59 horas, causaram-lhes danos morais e pleitearam a elevação do montante para R$ 20.000,00 cada. O Tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, mantendo a sentença original. O fundamento principal da decisão foi a adequação do valor da indenização ao grau de abalo moral sofrido, considerando a gravidade dos fatos, a condição socioeconômica dos autores e a capacidade da ré, ressaltando que a quantia fixada não deveria resultar em enriquecimento sem causa para os autores. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1086035-63.2025.8.26.0100 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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