Cobrança de seguro prestamista e indenização por danos morais — Dano moral não configurado e restituição em dobro do valor descontado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data13/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Assuntodanos morais

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à ação declaratória de inexistência de débito e ao pedido de indenização por danos materiais e morais, onde a autora alegou ter sido cobrada por um seguro que não contratou. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da autora, reconhecendo a inexistência do débito e determinando a devolução em dobro do valor pago, mas negou o pedido de indenização por danos morais, considerando que os fatos não configuraram abalo moral indenizável, sendo apenas aborrecimentos normais. O fundamento principal da decisão foi a ausência de provas concretas que demonstrassem a ocorrência de dano moral, além do lapso temporal de quase 10 anos desde o desconto, que enfraqueceu a tese da autora. [TJSP - Apelação Cível - 1003566-37.2025.8.26.0624 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 13/07/2026]

Decisão Completa

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