Indenização por dano material decorrente de colisão com semáforo — responsabilidade da Uniplan Terraplanagem mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLEONEL COSTA
Data14/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente de trânsito. Veículo conduzido por terceiro. Natureza da responsabilidade do proprietário.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da Uniplan Terraplanagem pelos danos causados ao semáforo do Município de Rancharia, após a colisão de um caminhão da empresa com a estrutura semafórica, devido à altura da carga transportada. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da apelante, mantendo a condenação ao pagamento de R$ 13.860,00 por danos materiais, uma vez que a culpa pelo acidente foi atribuída exclusivamente ao motorista da Uniplan, que não observou a altura da carga. O fundamento principal da decisão foi a comprovação do dano e a ausência de culpa concorrente da Municipalidade, além da rejeição das alegações de cerceamento do direito de defesa e violação ao princípio da dialeticidade. [TJSP - Apelação Cível - Apelação nº 1001552-91.2025.8.26.0491 - Rel. LEONEL COSTA - julgado em 14/07/2026]

Decisão Completa

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