Agravo de instrumento julgado prejudicado por perda do objeto e falta de interesse recursal na desconsideração da personalidade jurídica
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorREBELLO PINHO
Data14/07/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi julgado prejudicado por perda do objeto, em razão da extinção do incidente de origem e do julgamento do mérito, que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada. A decisão foi fundamentada na falta de interesse recursal, uma vez que a sentença de mérito tornava desnecessária a análise do recurso interposto contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência. Assim, o recurso foi considerado sem efeito, conforme os artigos 932, III e 996 do CPC/2015.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2079023-92.2022.8.26.0000 - Rel. REBELLO PINHO - julgado em 14/07/2026]
Decisão Completa
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