Cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica — negativa de cobertura considerada indevida e danos morais reconhecidos

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMÁRCIO BOSCARO
Data14/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à negativa de cobertura por parte da operadora de plano de saúde para cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátricas, alegando que tais procedimentos seriam meramente estéticos. O Tribunal decidiu reformar a sentença de improcedência, reconhecendo que as cirurgias têm caráter reparador e são parte do tratamento da obesidade mórbida, conforme o entendimento do Tema 1069 do STJ. O fundamento principal da decisão foi a presunção de caráter reparador das cirurgias, que deve ser demonstrada pela operadora, além da configuração de danos morais devido ao sofrimento físico e psicológico da paciente em decorrência da negativa indevida de cobertura. [TJSP - Apelação Cível - 1012606-53.2025.8.26.0071 - Rel. MÁRCIO BOSCARO - julgado em 14/07/2026]

Decisão Completa

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