Ação de obrigação de fazer para instalação de sistema trifásico de energia elétrica — perda superveniente do interesse processual reconhecida, mas honorários mantidos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTAVARES DE ALMEIDA
Data14/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória, onde a autora pleiteava a instalação de um sistema trifásico de energia elétrica, que foi implementado pela ré durante o curso da lide. O Tribunal reconheceu a perda superveniente do interesse processual da autora, mas decidiu que a ré, que deu causa à propositura da ação, deveria arcar com os honorários advocatícios. Assim, o recurso da ré foi parcialmente provido para reconhecer a perda do objeto, mantendo-se as verbas sucumbenciais conforme a sentença anterior.
[TJSP - Apelação Cível - 1006561-34.2025.8.26.0006 - Rel. TAVARES DE ALMEIDA - julgado em 14/07/2026]
Decisão Completa
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