Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — manutenção da inclusão da agravante no polo passivo por confusão patrimonial

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTAVARES DE ALMEIDA
Data14/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Momento processual.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica da empresa MIRA MODAS CONFECÇÕES LTDA, que foi incluída no polo passivo de uma execução em razão de indícios de abuso da personalidade jurídica e confusão patrimonial com a devedora ALX MODAS LTDA. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela MIRA MODAS, mantendo a decisão que acolheu o incidente de desconsideração, fundamentando que as provas demonstraram a operação indistinta das duas empresas no mesmo endereço e sob o mesmo nome fantasia, além da canalização das receitas da ALX MODAS para a conta da MIRA MODAS, caracterizando o desvio de finalidade e a confusão patrimonial, conforme o artigo 50 do Código Civil. [TJSP - Agravo de Instrumento - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2154726-87.2026.8.26.0000 - Rel. TAVARES DE ALMEIDA - julgado em 14/07/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Incidente de desconsideração da personalidade… — TJSP