Execução de título extrajudicial — indeferimento da gratuidade da justiça mantido devido à comprovação de capacidade financeira

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorNETO BARBOSA FERREIRA
Data14/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Despesas condominiais – Decisão que manteve o indeferimento da gratuidade da justiça – Insurgência da executada – Inadmissibilidade – Presunção de hipossuficiência prevista no art. 99, §3º, do CPC de caráter relativo – Existência de elementos concretos incompatíveis com a alegada insuficiência financeira – Declaração de imposto de renda indicando patrimônio próximo a R$ 1.000.000, 00 – Titularidade de três óticas comerciais – [TJSP - Agravo de Instrumento - 2400224-62.2025.8.26.0000 - Rel. NETO BARBOSA FERREIRA - julgado em 14/07/2026]

Decisão Completa

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