Embargos à execução de despesas condominiais — legitimidade passiva do embargante mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorNETO BARBOSA FERREIRA
Data14/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: Ação de execução de título extrajudicial (despesas condominiais) – Embargos à execução – Sentença de parcial procedência – Apelo do embargante – Legitimidade passiva do executado – Matéria objeto de apreciação por esta C. Câmara quando do julgamento do agravo de instrumento nº 2394151-11.2024.8.26.0000 – Pedidos de suspensão do processo e de cassação da sentença – Perda do objeto – Diante do trânsito em julgado do [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1007404-90.2025.8.26.0008 - Rel. NETO BARBOSA FERREIRA - julgado em 14/07/2026]

Decisão Completa

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