Roubo majorado e organização criminosa — absolvição mantida por insuficiência de provas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO GORDO
Data14/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, EM SUA FORMA TENTADA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM – RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVA INSUFICIENTE DE AUTORIA – ACUSADO QUE NÃO FOI RECONHECIDO PELAS VÍTIMAS – INVESTIGAÇÃO POLICIAL E PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO QUE INDICARAM, INCLUSIVE, SUA EXCLUSÃO DE GRUPO DE WHATSAPP NO DIA ANTERIOR AO CRIME E AUSÊNCIA DE DESLOCAMENTO À COMARCA DOS FATOS – MERA PARTICIPAÇÃO TEMPORÁRIA EM GRUPO DE APLICATIVO DE MENSAGENS QUE NÃO BASTA PARA CONFIGURAR CONCURSO DE AGENTES OU INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A DEMONSTRAR VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE COM A SUPOSTA ORGANIZAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO À PARTICIPAÇÃO NA ADULTERAÇÃO DAS PLACAS DOS VEÍCULOS – CONJUNTO PROBATÓRIO MERAMENTE INDICIÁRIO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO – DIANTE DA PRECARIEDADE DAS PROVAS, MELHOR A ABSOLVIÇÃO LANÇADA – R. SENTENÇA MANTIDA – RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.
[TJSP - Apelação Criminal - 0005394-70.2025.8.26.0047 - Rel. MARCELO GORDO - julgado em 14/07/2026]
Decisão Completa
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