Embargos de declaração acolhidos em apelação cível — omissão na análise da impugnação à justiça gratuita
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data14/07/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAssistência judiciária gratuita. Consequência da omissão do julgador quanto ao pedido formulado pela parte.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à omissão alegada pelo embargante, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em relação à análise da impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido ao embargado, ANTONIO MARCOS PELEGRINI MARIA. O Tribunal acolheu os embargos de declaração, reconhecendo a omissão e analisando a preliminar, mas manteve a decisão anterior que já havia concedido a justiça gratuita ao embargado. O fundamento principal para a manutenção do benefício foi a ausência de fatos novos que justificassem a revogação da gratuidade, uma vez que a questão já havia sido amplamente discutida nos autos e o embargado comprovou sua hipossuficiência financeira.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1002754-92.2025.8.26.0236 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 14/07/2026]
Decisão Completa
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