Embargos de declaração em ação de indenização por benfeitorias — embargos rejeitados por ausência de omissão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data14/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de indenização por benfeitorias. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1015781-89.2022.8.26.0223 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 14/07/2026]

Decisão Completa

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