Execução de cotas condominiais — suspensão da perícia judicial e intimação da parte executada para manifestação sobre pareceres técnicos

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data14/07/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à necessidade de realização de perícia judicial para avaliação de imóveis penhorados em uma execução de cotas condominiais, considerando a existência de pareceres técnicos já apresentados. O Tribunal decidiu, em parte, pelo provimento do recurso, suspendendo a realização da perícia e determinando a intimação da parte executada para que se manifeste sobre os laudos apresentados. O fundamento principal da decisão foi a observância do princípio do contraditório, uma vez que a parte executada não teve a oportunidade de se manifestar sobre os pareceres técnicos, o que torna prematuro o afastamento definitivo da perícia judicial. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2085440-22.2026.8.26.0000 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 14/07/2026]

Decisão Completa

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