Embargos de declaração em ação de reparação por danos materiais e morais — rejeição por ausência de vícios
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data14/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ação de reparação por danos materiais e morais – Transações por “PIX” alegadamente fraudulentas em conta corrente –
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007521-67.2024.8.26.0606 - julgado em 14/07/2026]
Decisão Completa
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