Responsabilidade de provedores de conteúdo por perfis falsos em redes sociais — recurso de apelação desprovido
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data15/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade do Facebook e de outros provedores de conteúdo pela criação de perfis falsos que ofendem a imagem da autora, que buscava a exclusão dos perfis e indenização por danos morais. O Tribunal negou provimento ao recurso da autora, mantendo a decisão de primeira instância que considerou que os provedores não exercem controle editorial prévio sobre o conteúdo e, portanto, não são responsáveis por danos morais, a menos que notificados e omitam a remoção do conteúdo ilícito. No caso, o Facebook agiu prontamente ao remover o conteúdo ofensivo após a notificação judicial, demonstrando diligência e isentando-se de responsabilidade pelos danos alegados.
[TJSP - Apelação Cível - 1060545-31.2024.8.26.0114 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 15/07/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora