Responsabilidade civil por danos morais decorrentes de troca de exames médicos — recurso improvido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA
Data15/07/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Assunto Indenização por erro de diagnóstico laboratorial ou clínico.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da Fundação do ABC, gestora do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Itu, pelos danos morais sofridos por Maria Batista Domingues, decorrentes da troca de exames que resultou na prescrição equivocada de medicamentos por quatro anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da Fundação, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a AME agiu de forma negligente ao entregar um exame que não pertencia à autora, o que levou a um diagnóstico e tratamento inadequados, afetando sua saúde física e mental. [TJSP - Apelação Cível - 1001125-15.2023.8.26.0443 - Rel. JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA - julgado em 15/07/2026]

Decisão Completa

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